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A restituição de desconto indevido INSS virou assunto sério devido às fraudes que têm tirado dinheiro de aposentados e pensionistas. Golpes aplicados no benefício causam descontos não autorizados, que acabam pesando no bolso.
Para combater isso, o INSS já exige autenticação por biometria facial para novos descontos e bloqueia cobranças suspeitas. Mas é essencial que você acompanhe seu benefício para não ser enganado.
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Aqui você vai entender como identificar esses descontos indevidos e garantir a devolução do seu dinheiro de forma simples e segura, confira!
Desconto indevido na aposentadoria: O que é?
Os descontos indevidos referem-se a valores que foram retirados da conta de uma pessoa sem a sua autorização prévia.
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No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, isso pode acontecer devido a cobranças não autorizadas de associações, seguros ou até mesmo empréstimos consignados feitos sem o seu consentimento.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer desconto que não tenha sido autorizado pelo beneficiário é considerado ilegal.
Além disso, o consumidor tem direito a ser restituído pelo valor descontado indevidamente, e, em algumas situações, pode até receber o dobro do valor pago, como uma compensação pelo transtorno causado.
Como identificar descontos indevidos no INSS?
Para identificar descontos indevidos INSS, é fundamental consultar o extrato de pagamento do seu benefício. Esse documento mostra todos os valores descontados, permitindo que você confira cada cobrança feita.
Se aparecer alguma taxa ou desconto que você não reconhece ou não autorizou, pode ser um sinal de desconto indevido. Muitas vezes, são cobranças de serviços, associações ou empréstimos que não foram solicitados.
Ao notar qualquer irregularidade, é importante agir rápido para garantir a restituição de desconto indevido INSS. Verificar o extrato regularmente é a melhor forma de proteger seu benefício e evitar prejuízos.
Quem tem direito ao ressarcimento de desconto indevido?
Todo beneficiário que tenha sido vítima de um desconto indevido tem direito ao ressarcimento. A restituição é garantida pela legislação brasileira e pode ser solicitada pelo beneficiário ou seus herdeiros, caso o titular tenha falecido.
De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa que sofreu um desconto indevido pode solicitar o valor de volta, e, em alguns casos, a devolução será feita em dobro.
Por exemplo, se um aposentado perceber que houve um desconto indevido de R$500, ele poderá receber R$1.000 de volta, conforme determina a legislação.
Como solicitar o ressarcimento de desconto indevido INSS?
Se você identificou algo de errado no seu extrato, a solicitação da restituição de desconto indevido INSS pode ser feita de forma simples, sem a necessidade de enviar documentos adicionais.
O processo de restituição é bem estruturado e pode ser realizado por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Veja o passo a passo para solicitar o ressarcimento de um desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) no seu celular.
- Selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, onde o sistema irá exibir os descontos realizados.
- Identifique a cobrança indevida e informe se você autorizou ou não o desconto.
- Caso não tenha autorizado, o sistema registrará sua solicitação de ressarcimento automaticamente.
- O pedido será processado sem a necessidade de documentos extras, com base nas informações do sistema do INSS.
Caso você não tenha acesso ao aplicativo, é possível realizar a solicitação pelo telefone 135, onde o atendente guiará o processo.
Qual é o prazo para o ressarcimento de desconto indevido do INSS?
Após a solicitação de restituição de desconto indevido INSS, o órgão tem um prazo de até 15 dias úteis para verificar se o desconto foi realmente indevido.
Caso o INSS confirme a irregularidade e não haja comprovação de autorização, o valor será devolvido diretamente para a conta bancária vinculada ao benefício do segurado.
Em casos mais complexos, onde a devolução não é feita de maneira simples, o beneficiário pode buscar o auxílio da Justiça para garantir o ressarcimento, sendo que o prazo será determinado pelo juiz responsável pelo caso.
Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria?
Se você identificou descontos indevidos na aposentadoria e não obteve uma solução satisfatória pelo INSS, existem várias opções para registrar a reclamação:
- Aplicativo Meu INSS: É possível consultar os descontos, bloquear cobranças indevidas e solicitar o ressarcimento diretamente na plataforma (disponível para dispositivos Android e iOS).
- Central de Atendimento 135: Pelo telefone, você pode relatar o problema e receber orientações sobre como resolver a situação.
- Agências do INSS: Caso prefira um atendimento presencial, é possível agendar uma visita à agência do INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Defensoria Pública ou Procon: Se o INSS ou a entidade responsável não resolverem o problema, é possível buscar o apoio jurídico da Defensoria Pública ou registrar queixa no Procon.
Direitos do aposentado: ação contra descontos não autorizados
O aposentado ou pensionista que sofreu desconto indevido pode processar a entidade responsável pelo desconto, como associações, sindicatos ou outras instituições. Essas entidades são quem efetivamente fazem a cobrança irregular, e por isso devem responder na Justiça.
Segundo especialistas, é possível entrar com uma ação judicial para pedir a devolução dos valores descontados sem autorização. Além do ressarcimento, o beneficiário pode também requerer indenização por danos morais.
A indenização depende dos prejuízos que o aposentado ou pensionista sofreu, bem como das provas apresentadas no processo. Por isso, é fundamental guardar documentos e buscar apoio jurídico para fortalecer a ação e garantir seus direitos.
Proteja seus direitos e exija a restituição
A restituição de desconto indevido INSS é um direito fundamental do aposentado ou pensionista. Ficar atento aos extratos e reconhecer cobranças não autorizadas é o primeiro passo para evitar prejuízos financeiros.
Caso haja descontos irregulares, o pedido de devolução pode ser feito de forma simples pelo Meu INSS ou telefone 135, facilitando o acesso ao seu dinheiro. Se o órgão não resolver, é possível recorrer judicialmente para garantir a restituição.
Além disso, processar a entidade que realizou o desconto indevido, como associações ou sindicatos, é uma alternativa importante para assegurar não só o ressarcimento, mas também indenização por danos morais. Proteja-se, informe-se e exija seus direitos.
