A Certidão do FGTS ou certificado é um documento que ajuda a comprovar que uma empresa está em dia com suas responsabilidades, ou seja, não possui débitos com a previdência social. O certificado ou certidão comprova que o recolhimento mensal dos funcionários está sendo cumprido com regularidade.
Com esse documento é possível ter acesso a licitações públicas e financiamentos, além de conseguir empréstimos e benefícios federais, estaduais ou municipais.
Para estar regular perante o FGTS, o empregador deve estar em dia:
- com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos: financeiro, cadastral e operacional;
- com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001;
- com o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Neste texto que o Aprenda Tudo preparou, você vai saber como emitir a Certidão do FGTS em um passo a passo simples.
Passo a passo de como emitir a Certidão do FGTS
A CAIXA possibilita que você consulte on-line a situação da sua empresa perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Com essa facilidade, quem está em dia com as contribuições devidas pode obter na hora o Certificado de Regularidade do FGTS. Veja o passo a passo.
Primeiro Passo
Entre no site da Caixa Econômica Federal e acesse a área do FGTS.
Segundo Passo
Em seguida, clique em Consultar CRF. Você irá para a página da “Consulta Regularidade do Empregador”.
Terceiro passo
Neste momento é necessário inserir o CNPJ ou o CEI (Cadastro Específico do INSS). Depois de digitar o código de segurança corretamente, clique em “consultar”.
Quarto passo
Feito o processo corretamente, será exibida a informação sobre o estado de regularidade da empresa perante o FGTS. Se estiver tudo dentro dos conformes, é possível acessar a Certidão do FGTS, que pode ser impressa, a partir do botão “Visualizar”.
Devemos lembrar que, depois de emitida, a documentação só fica válida por 30 dias.
Outra informação importante é que estar regular perante o FGTS é condição obrigatória para que o empregador possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito.
Esse artigo te ajudou? Compartilhe com alguém que também precise dessas informações!
